Cartório Notarial de Heloísa Pereira da Silva em Torres Vedras

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Registo Automóvel

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Se interveio num acto de transmissão de propriedade ou de constituição de encargos sobre um veículo novo ou usado pode efectuar o respectivo Registo Automóvel junto deste Cartório Notarial.

 

O nosso Serviço de "Registo Automóvel" permite que possa realizar todos os registos relativos aos veículos, sem deslocações à Conservatória e com toda a segurança jurídica.

 

 

Situações exemplificativas, em que poderá usar o nosso serviço de "Registo Automóvel”:

  • Hipotecas;

  • Cancelamento de hipotecas ou  de leasings;

  • Compra e venda;

  • Transmissão da propriedade por doação, partilha de herança;

  • Transmissão de propriedade por partilha consequente de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens;

  • Registo ou Cancelamento de acção;

  • Registo de decisão judicial;

  • Pedido de 2ª via do certificado de matrícula;

  • Actualizações decorrentes de mudança de nome, residência, ...



Documentação necessária, da qual se deverá fazer acompanhar:

  • No caso de se tratar de uma transferência de propriedade:

    • com base em contrato verbal de compra e venda, para o registo é necessário apresentar  o título de registo de propriedade e o livrete, ou o Certificado de Matricula/Documento Único Automóvel (DUA).

    • com base num contrato escrito, além do título de registo de propriedade e do livrete, ou do Certificado de Matricula/Documento Único Automóvel (DUA), é necessário, também, apresentar o documento comprovativo do facto jurídico, de reconhecimento da aquisição ou divisão do direito de propriedade do veículo (compra e venda, doação, partilha, etc.).

       

  • Se o comprador e/ou o vendedor for uma pessoa singular:

    • Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e o Cartão de Contribuinte.

       

  • Se o comprador e/ou o vendedor for uma pessoa colectiva (ex: empresa, cooperativa, associação, ....):

    • Número de Identificação da Pessoa Colectiva / Número de Identificação Fiscal;

    • Os representantes legais deverão comprovar a sua qualidade através da exibição do original ou da cópia da certidão do registo comercial, válida por um ano, ou da indicação do código de acesso à certidão permanente (ver Portal da Empresa) ou, ainda,  quando não sujeitos a registo comercial, através da apresentação do original ou cópia do contrato de sociedade ou pacto e estatutos actualizados, se deles constarem a identificação e os poderes do representante;

    • Os representantes legais deverão fazer-se acompanhar do Cartão do Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

 

 
  • Português (pt-PT)
  • English (United Kingdom)

Informações

Só o notário pode fazer escrituras. As escrituras são os únicos instrumentos acessíveis a todos, que previnem completamente os conflitos que possam surgir dos negócios que as pessoas querem realizar. Não são actos administrativos, nem são documentos privados. São a nota dos negócios dos particulares garantidos pela lei.